A crise causada pela pandemia da Covid-19 está impondo desafios a empresas e clientes. Escolas da rede privada não é exceção. No caso de uma situação inesperada como a que estamos vivendo, como fica o contrato de prestação de serviço das escolas? Neste texto, vamos explorar um pouco melhor este assunto. Confira!

Contratos de escola particular

Do ponto de vista legal, todo contrato firmado antes da pandemia (um evento de força maior que está modificando as circunstâncias da vida das pessoas) pode sofrer revisão ou ser suspenso temporariamente de acordo com o que for acordado entre as partes, podendo ser levado à Justiça caso um acordo não seja firmado.

No caso das Escolas Particulares, o que está acontecendo é: as empresas estão encontrando formas para prestar seus serviços de maneira adaptada às circunstâncias impostas pela pandemia da Covid-19.

Embora as instituições tenham suspenso suas atividades presenciais, as escolas estão alterando as datas de suas atividades, oferecendo seus conteúdos em períodos especiais para evitar aglomeração de pessoas ou realizando aulas online por videoconferência.

Neste caso, como o serviço está sendo prestado, a escola pode manter a cobrança das mensalidades normalmente, conforme acertado em contrato. Entretanto, se a instituição não encontrar alternativas de operação ou deixar de oferecer parte de seus conteúdos, os clientes terão mais força para contestar cobranças judicialmente.

A manutenção do pagamento regular de mensalidades mesmo com a oferta de aulas virtuais se justifica pelo fato de que a escola também está tendo gastos extras com a situação inesperada da Covid-19, além do pagamento aos professores, produtores de conteúdo e outros profissionais envolvidos com as aulas online.

Entretanto, é evidente que não será apenas a escola que terá seu orçamento afetado pela pandemia. Muitos pais terão seu trabalho interrompido e, portanto, sua renda comprometida, ficando impossibilitados temporariamente de pagar as mensalidades conforme acertado na contratação.

Neste caso, a escola pode oferecer descontos, parcelamento de débitos, alteração do prazo ou outras medidas que permitam aos pais afetados a possibilidade de realizar seu pagamento em condições especiais. A escola sacrifica parte de sua receita agora para que possa não perder um cliente assim que as circunstâncias voltarem ao normal.

Importante: independentemente do que for acertado entre a escola e seus clientes, todas as eventuais mudanças devem ser registradas formalmente em documentos assinados por ambas as partes.

Infelizmente, contratos serão cancelados e isso é praticamente inevitável. Entretanto, a escola deve analisar cada contrato individualmente para garantir uma revisão que mantenha o cliente, mas não traga tantos prejuízos ao faturamento da escola no momento. Afinal, apesar do corte de despesas com aulas presenciais, as escolas vão precisar de dinheiro.

O importante para o momento é que as escolas particulares trabalhem o máximo possível. Tudo isso oferecer qualidade de excelência em seus conteúdos virtuais e convencer pais e clientes da importância de manter os contratos mesmo em tempos de crise. O corte de eventuais gastos desnecessários também é fundamental para este momento.

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